A defesa do ex-governador alega que o Cabral deveria ter garantidos seus direitos fundamentais. Mas, de acordo com a decisão, uma fiscalização feita pela justiça constatou que o ex-governador se encontra em cela individual, isolado dos demais reclusos da unidade e com “banho de sol” em momento distinto dos demais.
“Logo, não há norma legal que autorize o apenado a cumprir pena em Sala de Estado Maior, assim como no caso em concreto, respeitado o digno cargo ocupado pelo ex-governador, não se verificou in loco condição humilhante a ser rechaçada”, decidiu o magistrado.
FONTE O DIA.
